CUMULAÇÃO OBJETIVA
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
....... VARA DO TRABALHO DE ...................
TÍRÇO, brasileiro, casado,
profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na
rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, por
seu advogado infra assinado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta
presença de Vossa Excelência, a fim de promover
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Em face de EMPRESA TÉCIO
LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na
cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, pelas razões de
fato e de direito que a seguir expõe.
I – Foi o requerente
admitido na empresa na data de ..../..../....., para exercer a função de
.........
II – Para desempenhar a
função, viajava de ....... para ......., em veículo de sua propriedade,
transportando, inclusive, toda a equipe, composta de, aproximadamente, ....
pessoas, cujas despesas de combustível, pedágio, alimentação e hospedagem eram
pagas pela reclamada.
III - A partir da data de
..../.../..., passou a ocupar o cargo de ........ viajando, desde então, em
veículo de propriedade da empresa e recebendo a importância de R$ ..... a
título de salário e mais comissão de 20% sobre o total das cobranças efetuadas,
atingindo, tal comissão, a média mensal de R$ ....., sendo as demais despesas
ressarcidas pela reclamada.
IV – Em .../.../..., o
reclamante foi dispensado sem justa causa pela reclamada, sem que a mesma
efetuasse o pagamento dos direitos rescisórios.
V – Durante o contrato de
trabalho, o reclamante não recebeu nem gozou férias, não recebeu remuneração
por repousos semanais, assim como não lhe foram pagas as parcelas relativas a
13º salários, nem recolhido o FGTS. Tampouco foram efetuados os devidos
apontamentos em sua CTPS.
Pleiteia que lhe sejam
abonados os seguintes direitos decorrentes da rescisão:
a) aviso prévio.
b) 13º salário proporcional
referente ao exercício de ...
c) 13º salário integral
referente ao exercício de ...
d) 13º salário proporcional
referente ao exercício de ...
e) férias - período
aquisitivo de ....... a ............
f) férias proporcionais de
....... a .......
g) repousos semanais.
h) indenização, face ao não
recolhimento do FGTS.
i) juros e correção
monetária sobre o total do débito.
j) anotações na CTPS.
As parcelas relativas aos
itens de "b" a "g", caso não atendidas até a audiência,
deverão ser pagas em dobro.
Ex positis, requer a Vossa Excelência, se digne
determinar a notificação da reclamada para contestar, querendo, a presente
reclamatória, sob pena de revelia e confissão, acompanhando o feito em seus
ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento de tudo quanto
aqui se pleiteia.
Protesta-se por provar o
alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de
nenhum, em especial pelo depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, juntada de
documentos, perícia técnica especializada, dentre outros que se fizerem
necessários.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481